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quarta-feira, 13 de junho de 2012

Eleições no exterior, como proceder?

     Você está ou vai para fora do país e não sabe o que fazer? Não se preocupe, essa é uma dúvida de muitos brasileiros, inclusive esta foi uma dúvida que me surgiu essa semana. Pensando nisso, resolvi deixar aqui umas dicas  de como ficar quite com a justiça e não correr o risco de perder seu título eleitoral.

     É importante lembrar que, mesmo no exterior, os cidadãos brasileiros maiores de 18 anos devem cumprir suas obrigações eleitorais.
     Para os que possuem domicílio eleitoral no exterior, o exercício do voto é exigido apenas nas eleições para presidente da República. Caso esteja ausente do seu domicílio eleitoral na data do pleito ou impedido de comparecer à eleição, deverá justificar sua falta, mediante requerimento dirigido ao juiz da Zona Eleitoral do Exterior, a ser entregue à repartição consular ou missão diplomática ou enviado pelos correios (serviços eleitorais no exterior/justificativa eleitoral).

Mas e eu, que sou eleitor (a) no Brasil e estou residindo temporariamente no exterior?

     Continuo sendo obrigado a votar em todas as eleições, ou seja, preciso justificar minhas ausências às urnas enquanto estiver fora do País (serviços eleitorais no exterior/justificativa eleitoral).
Cada ausência não justificada gera um débito com a Justiça Eleitoral e, enquanto não regularizada a situação, o eleitor estará sujeito a uma série de restrições. Completadas três ausências consecutivas não justificadas, o título será cancelado e, após seis anos, excluído do cadastro eleitoral (cada turno é considerado uma eleição).
                                                                                                                           Fonte: www.tse.jus.br



   Como esse blog vai ser voltado principalmente ao intercâmbio na Irlanda, fica aqui uma dica retirada da Embaixada Brasileira em Dublin, para justificativa de voto:

  1. Acesse o site: www.tse.jus.br
  2. Imprima o modelo de requerimento de justificativa eleitoral
  3. Preencha o formulário
  4. Faça uma cópia frente e verso de seu RG e de seu título eleitoral
  5. Consulte o endereço de sua Zona Eleitoral
  6. Compre um envelope registrado nos correios para envio para o Brasil
  7. Junte dentro do envelope: o formulário de justificativa preenchido e assinado e as cópias de seus documentos
  8. Preencha os campos de remetente e destinatário do envelope
  9. Envie para o Juiz Eleitoral no Brasil
 OU

Caso a justifique não seja feita em prazo hábil, ainda há a possibilidade de fazê-lo no prazo de 30 dias a contar da data de seu retorno ao Brasil, lembrando que, a ausência a três pleitos consecutivos acarretará o cancelamento de seu título. Ma,s não se esqueça, para isso você terá que  apresentar o bilhete da passagem de retorno e o passaporte. A ausência do voto e a não apresentação de justificativa resultarão em multa cobrada na forma da lei, a ser recolhida no Brasil.


Pra quem precisar de mais informações, disponibilizo aqui o site da Embaixada Brasileira em Dublin: http://dublin.itamaraty.gov.br/pt-br/




Espero ter ajudado,
Abraços, Pri.






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